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Res. ANTT 5.904/20 - Res. - Resolução Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT nº 5.904 de 25.08.2020

D.O.U.: 26.08.2020

(Altera a Resolução nº 5.893/2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.)


 
Ementa Oficial: Altera a Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWE - 103, de 25 de agosto de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.026254/2020-47, resolve:

Art. 1º A Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 14. (...)

Parágrafo único. As empresas deverão manter seus quadros de horários atualizados junto à ANTT, devendo esta atualização ser realizada em até 24 horas após supressão de viagem.

(...)

Artigo 21. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e vigerá até o dia 30 de novembro de 2020." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DAVI FERREIRA GOMES ( continua ... )

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