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Port. SUTRI - MG 974/20 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 974 de 25.08.2020

DOE-MG: 26.08.2020

Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Os itens 243 a 246, 487, 488, 490, 542, 553, 861 a 863, 1189, 1567, 1568, 1570, 1891 a 1894, 2475 e 2477 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

243Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Hausmalte IPA or Nothing15918,00
244Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Hausmalte Juice Hops/ Two Reads15928,00
245Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Hausmalte Orange APA/ Brother Brown15916,0 ( continua ... )

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