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Dec. Mun. Santa Maria/RS 195/20 - Dec. - Decreto do Município de Santa Maria/RS nº 195 de 11.08.2020

DOM-Santa Maria: 11.08.2020

Altera o art. 16 do Decreto Executivo nº 151, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2020, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a data de vencimento da Taxa de Manutenção de Cemitério, disposto no art. 16 do Decreto Executivo nº 151, de 14 de novembro de 2019, que passa a vigorar, respectivamente, com o seguinte vencimento:

"Artigo 16. (...)

OrdemParcelaVencimento
1Parcela única16/10/2020

"

Art. 2º Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Civil, em Santa Maria, aos 11 dias do mês de agosto de 2020.

Jorge Cladistone Pozzobom

Prefeito ( continua ... )

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