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Dec. Mun. Santa Maria/RS 156/20 - Dec. - Decreto do Município de Santa Maria/RS nº 156 de 31.07.2020

DOM-Santa Maria: 31.07.2020

Altera a redação dos arts. 4º, 5º e 6º do Decreto Executivo nº 67, de 6 de abril de 2020, que altera o Decreto Executivo nº 151, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre o cálculo e arrecadação dos tributos municipais para o Exercício de 2020, e dá outras providências, alterado pelo Decreto nº 94, de 17 de junho de 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os prazos dos arts. 4º, 5º e 6º do Decreto Executivo nº 67, de 6 de abril de 2020, alterado pelo Decreto Executivo nº 94, de 17 de junho de 2020, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"(...)

Artigo 4º O prazo descrito no art. 4º do Decreto Executivo nº 67, de 6 de abril de 2020, fica prorrogado de 19/08/2020 a 12/09/2020.

Artigo 5º O prazo descrito no art. 5º do Decreto Executivo nº 67, de 6 de abril de 2020, fica prorrogado de 19/08/2020 a 19/09/2020.

Artigo 6º O prazo descrito no art. 6º do Decreto Executivo nº 67, de 6 de abril de 2020, fica prorrogado de 19/08/2020 a 19/09/2020."

Art. 2º Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Civil, em Santa Maria, aos 31 dias do mês de julho de 2020.

Jorge Cladistone Pozzobom

Prefeito ( continua ... )

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