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Dec. Mun. Santos/SP 9.053/20 - Dec. - Decreto do Município de Santos/SP nº 9.053 de 24.08.2020

DOM-Santos: 25.08.2020

Dispõe sobre a prática de atividades de dança em estabelecimentos e locais públicos e privados no município de Santos, nos casos e nas condições que especifica e dá outras providências.


PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a classificação do Município de Santos, em 10 de julho de 2020, na Fase 3 (Flexibilização) do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a prática de atividades de dança em estabelecimentos e locais públicos e privados no Município de Santos, observadas as seguintes condições:

I - uso obrigatório de máscaras faciais por bailarinos, praticantes, professores, participantes, empregados, funcionários e prestadores de serviços;

II - funcionamento limitado a 30% (trinta por cento) da capacidade do estabelecimento ou local;

III - funcionamento por até 8h (oito horas) diárias, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 18h às 22h, e aos sábados e domingos, das 7h às 15h;

IV - disponibilização de água e sabão e/ou álcool em gel 70% para higienização frequente das mãos;

V - observância do distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as pessoas, exceto para as danças em dupla;

VI - utilização de demarcação no solo para garantia do distanciamento;

VII - as atividades deverão ser desenvolvidas por meio de turmas com participantes fixos, com controle por meio de listas de presença;

VIII - em caso de dança com contato físico, é permitida apenas a prática em duplas, por casais ou pessoas da mesma família, sendo vedada a troca de pares;

IX - utilização de tapetes de borracha, exclusivamente;

X - é vedada a utilização compartilhada de objetos e equipamentos, sem a prévia e adequada higienização;

XI - o estabelecimento ou local deve ser mantido limpo, o ambiente ventilado e arejado e o lixo, removido de forma segura;

XII - aferição de temperatura corporal previamente ao ingresso no estabelecimento ou início da atividade e, caso se verifique temperatura superior a 37,5ºC ou ( continua ... )

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