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Dec. Mun. Ouro Branco/MG 9.773/20 - Dec. - Decreto do Município de Ouro Branco/MG nº 9.773 de 03.08.2020

DOM-Ouro Branco/: 18.08.2020

(Revoga o Decreto nº 9.660/2020, que estabeleceu medidas de contenção para o COVID-19 - Coronavirus.)


 
Ementa oficial: Revoga o Decreto Municipal 9.660 de 2020.

O Prefeito Municipal de Ouro Branco, no uso das atribuições que lhe

confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 9.660/2020.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor no dia 16 de Agosto de 2020, revogadas as disposições em sentido contrário.

Ouro Branco, 03 de Agosto de 2020.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal de Ouro Branco

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município de Ouro ( continua ... )

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