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Dec. Mun. Sapucaia do Sul/RS 4.573/20 - Dec. - Decreto do Município de Sapucaia do Sul/RS nº 4.573 de 18.08.2020

DOM-Sapucaia do Sul: 18.08.2020

Altera o Decreto nº 4.511, de 6 de abril de 2020, que determina medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus).


O Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 23, II, da Constituição Federal, nos termos do art. 82, inciso IV, IX e X, da Lei Orgânica do Município, da Lei Municipal nº 2.069/1998 (Código Sanitário de Sapucaia do Sul), da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, da Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, e

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, e suas alterações, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências;

CONSIDERANDO a aplicação das medidas sanitárias segmentadas definidas nos protocolos constantes do Anexo I do Decreto estadual nº 55.444, de 17 de agosto de 2020;

DECRETA:

Art. 1º No Decreto nº 4.511, de 6 de abril de 2020, que determina medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus) e consolida determinações especificadas em Decretos no âmbito do Município de Sapucaia do Sul,

I - no Anexo I - Bandeira Vermelha fica modificada a alínea "k", e acrescentada a alínea "v" no inciso II, conforme segue:

"(...)

k) permitida a abertura de igrejas, templos e demais centros religiosos e a realização de cultos, desde que respeitado o máximo de 30 (trinta) pessoas e observada a ocupação máxima de até 10% (dez por cento) da metragem do local, incluindo frequentadores/fiéis, colaboradores e realizadores, e, em todos os casos, o distanciamento interpessoal mínimo de dois metros quadrados (2m²) entre os participantes, que devem utilizar máscaras de proteção facial, e observadas as medidas previstas no art. 4º, no que couberem, bem como demais recomendações das autoridades sanitárias; ( continua ... )

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