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Dec. Mun. São Caetano do Sul/SP 11.586/20 - Dec. - Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 11.586 de 22.08.2020

DOM-São Caetano do Sul: 22.08.2020

Obs.: Edição Extra

(Altera o Anx. Único - fase amarela constante do Decreto nº 11.560/2020, que estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994/2020, conforme disposto no art. 2º do Decreto Municipal nº 11.554/2020, os protocolos e procedimentos para retomada das atividades de acordo com a fase amarela do Plano São Paulo, no âmbito do município de São Caetano e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único - fase amarela constante do Decreto nº 11.560, de 04 de julho de 2020, que estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, conforme disposto no art. 2º do Decreto Municipal nº 11.554, de 13 de junho de 2020, os protocolos e procedimentos para retomada das atividades de acordo com a fase amarela do Plano São Paulo, no âmbito do município de São Caetano e dá outras providências.

JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR, Prefeito do Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, VIII da Lei Orgânica do Município, bem como o que dispõe o art. 7º do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único - Fase Amarela, constante do Decreto nº 11.560, de 04 de julho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"1. Atividades realizadas em escritórios em geral (assessoria de qualquer natureza, serviços contábeis, advocatícios, de engenharia e arquitetura, representantes comerciais, etc.).

Protocolo:

I - Horário de funcionamento - 9h00 às 17h00;

(...)

2. Comércio, ambulante e estabelecimentos congêneres.

Protocolo:

I - Horário de funcionamento - 10h00 às ( continua ... )

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