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Res. CAEC-AC 4/20 - Res. - Resolução Comitê de Acompanhamento Especial do COVID-19 do Estado do Acre nº 4 de 20.08.2020

DOE-AC: 21.08.2020

Obs.: Edição Extra A

(Altera o item 15 da Resolução nº 2/2020, do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, para permitir a abertura das academias de ginástica durante o Nível de Atenção (cor amarela), na forma que especifica.)


O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL DA COVID-19, órgão colegiado auxiliar do Estado nas matérias relacionadas à doença COVID-19, instituído pelo Decreto nº 5.465, de 16 de março de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, que delega a este Comitê a competência para editar Resolução com o enquadramento dos setores e das atividades comerciais autorizadas a funcionar de acordo com cada um dos Níveis de Risco estabelecidos no Pacto Acre Sem COVID,

CONSIDERANDO a estratificação das atividades físicas em diferentes níveis de risco e a análise dos protocolos sanitários para cada grupo de atividades,

CONSIDERANDO, por fim, a deliberação realizada no dia 18/08/20,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 15 da Resolução nº 02, de 03 de julho de 2020, do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, de maneira a permitir, durante o Nível de Atenção (cor amarela), a abertura das academias de ginástica, apenas para a realização de atividades individuais, limitadas a 30% de ocupação do espaço, seguindo os protocolos sanitários, observadas ainda as seguintes condições no âmbito desses estabelecimentos:

I - proibição da prática de esportes de contato e atividades coletivas

II - proibição do uso da piscina;

III - manutenção dos vestiários fechados;

IV - proibição de entrada e permanência de pessoas dos grupos de risco (crianças, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades), sendo responsabilidade desses estabelecimentos o controle e identificação dos acessos a suas dependências, bem como o monitoramento das condições de saúde dos colaboradores e usuários.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 24 de agosto de 2020.

Rio Branco-AC, 20 de agosto de ( continua ... )

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