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Dec. Mun. Salvador/BA 32.734/20 - Dec. - Decreto do Município de Salvador/BA nº 32.734 de 21.08.2020

DOM-Salvador: 21.08.2020

Obs.: Edição Extra

Altera o Protocolo Setorial dos Serviços de Clínicas e Consultórios, definido conforme art. 10 do Decreto nº 32.461, de 01 de junho de 2020, na forma que indica.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na a Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020,

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

Considerando que como medida para conter o avanço da pandemia e preservar o maior número de vidas foram adotadas pelo Município medidas temporárias de isolamento social e ações restritivas para o funcionamento de atividades de diferentes setores econômicos;

Considerando que foram definidos o protocolo geral para funcionamento das atividades econômicas e sociais, assim como os protocolos setoriais,

DECRETA:

Alteração do Protocolo Setorial dos Serviços de Clínicas e Consultórios

Art. 1º Fica alterado o art. 10 do Decreto nº 32.461, de 01 de junho de 2020, alterado pelo Decreto nº 32.478 de 05 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 10. (...)

XVII - (...)

a) o horário de funcionamento será de segunda-feira a sábado, das 9h às 19h;

XVIII - (...)

a) o horário de funcionamento será de segunda-feira a sábado, das 9h às ( continua ... )

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