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Dec. Mun. Guarulhos/SP 37.123/20 - Dec. - Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 37.123 de 20.08.2020

DOM-Guarulhos: 20.08.2020

(Altera o Anx. Único, do Decreto Municipal nº 37.009/2020, no que diz respeito ao horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo Único, do Decreto Municipal nº 37009, de 10 de julho de 2020, no que diz respeito ao horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições legais, com fundamento no inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos; e

Considerando a edição do Decreto Estadual nº 65.141, de 19 de agosto de 2020, alterando o Anexo III, do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020;

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único a que se refere o artigo 3º do Decreto Municipal nº 37009, de 10 de julho de 2020, fica substituído pelo Anexo Único que integra este Decreto, em consonância com o estabelecido no Decreto Estadual nº 65.141, de 19 de agosto de 2020.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO

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