x
x
x
Res. SEPEC 1/20 - Res. - Resolução Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade nº 1 de 20.08.2020

D.O.U.: 21.08.2020

Institui o Regimento Interno do Conselho Gestor dos Projetos e Programas Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, de que trata o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, regulamentado pela Portaria nº 86, de 12 de março de 2019, do Ministério da Economia.


O Presidente do Conselho Gestor dos Projetos e Programas Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 31-A, inciso IV, do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, decide:

Art. 1º Fica instituído, na forma do Anexo I dessa Resolução, o Regimento Interno do Conselho Gestor dos Programas Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor sete dias após sua publicação.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

ANEXO

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DOS PROGRAMAS PRIORITÁRIOS DO PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?