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IN DECEM 9/20 - IN - Instrução Normativa Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro nº 9 de 20.08.2020

D.O.U.: 21.08.2020

Estabelece os horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita.


O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso V do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto nas Seções IV e V do Capítulo XXII da Resolução-BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º A fase de operação restrita do DICT, de que trata a Seção IV do Capítulo XXII da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, ocorrerá de 5 de outubro de 2020 a 15 de novembro de 2020, sendo que:

I - durante o período de 5 de outubro de 2020 a 2 de novembro de 2020, o acesso ao DICT poderá ser realizado das 9h às 18h, excetuados os finais de semana e feriados; e

II - durante o período de 3 de novembro de 2020 a 15 de novembro de 2020, os horários de acesso ao DICT seguirão os horários de funcionamento do Pix, conforme disposto no art. 24 da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

Art. 2º A fase de operação restrita do Pix, de que trata a Seção V do Capítulo XXII da Resolução BCB nº 1, de 2020, ocorrerá de 3 de novembro de 2020 a 15 de novembro de 2020, sendo que o envio e o recebimento de transações poderá ser realizado:

I - para os dias 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 14 e 15 de novembro de 2020: das 9h às 22h;

II - para os dias 5 e 12 de novembro de 2020: das 9h às 24h; e

III - para os dias 6 e 13 de novembro de 2020: das 0h às 22h.

Art. 3º No primeiro dia de operação plena do Pix, 16 de novembro de 2020, as transações serão realizadas a partir de 9h.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANGELO JOSÉ MONT ALVERNE ( continua ... )

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