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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 47.770/20 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 47.770 de 07.08.2020

DOM-Rio de Janeiro: 07.08.2020

Divulga a ata da reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e altera o Decreto Rio nº 47.488, de 02 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e

CONSIDERANDO a deliberação do Comitê Científico, ocorrida no dia 07 de agosto de 2020.

DECRETA:

Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo I, a ata da reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, ocorrida no dia 07 de agosto de 2020.

Art. 2º O Anexo II do Decreto Rio nº 47.488, de 02 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências, passa a vigorar na forma estabelecida no Anexo II deste Decreto.

Parágrafo único. As disposições previstas no Anexo II deste Decreto se sobrepõem, no que couber, àquelas anteriormente previstas no Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2020; 456º ano da fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

ANEXO I

ATA

COMITÊ CIENTÍFICO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

REUNIÃO DE 07 DE AGOSTO DE 2020

Às 17:00h do dia 07/08/2020 o Comitê Científico se reuniu para debater acerca da realização de Eventos Corporativos e de Negócios.

Entende-se por evento um acontecimento que reúne ( continua ... )

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