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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 47.586/20 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 47.586 de 03.07.2020

DOM-Rio de Janeiro: 06.07.2020

Altera os indicadores de saúde previstos no art. 14 e no Anexo I do Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 09/002.742/2020, instaurado pela Subsecretaria de Regulação, Controle e Avaliação, Contratualização e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 09/002.748/2020 instaurado pela Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a deliberação do Comitê Científico, ocorrida no dia 26 de junho de 2020, publicada em D.O. do dia 1º de julho de 2020, na qual foi constatada a necessidade de ajuste nos indicadores quatro e sete do Anexo I do Decreto Rio nº 47.488, de 2020, que tratam, respectivamente, da disponibilidade de leitos para cada cem mil habitantes e da conceituação dos casos de síndrome gripal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os indicadores de saúde para avaliação do faseamento do plano de retomada, previstos no art. 14 e no Anexo I do Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de julho de 2020; 456º ano da fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

ANEXO ÚNICO

( continua ... )

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