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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 47.794/20 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 47.794 de 19.08.2020

DOM-Rio de Janeiro: 20.08.2020

Divulga a ata da reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e altera o Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e

CONSIDERANDO a deliberação do Comitê Científico, ocorrida no dia 16 de agosto de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo I, a ata da reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, ocorrida no dia 16 de agosto de 2020.

Art. 2º Fica prorrogada por 15 dias a vigência da Fase 5 de retomada das atividades econômicas do Plano de Retomada prevista no Anexo II do Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Art. 3º O Anexo II do Decreto Rio nº 47.488, de 2020, passa a vigorar na forma estabelecida no Anexo II deste Decreto.

Parágrafo único. As disposições previstas no Anexo II deste Decreto se sobrepõem, no que couber, àquelas anteriormente previstas no Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2020; 456º ano da fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

ANEXO I

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