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IN Sec. Faz. - AL 34/20 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 34 de 19.08.2020

DOE-AL: 20.08.2020

Altera a Instrução Normativa SEF nº 52, de 17 de dezembro de 2019, que introduziu disposições à Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 18, de 30 de julho de 2020.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, em razão da publicação do Ajuste SINIEF 18, de 30 de julho de 2020, que prorrogou o início de vigência das disposições contidas no Ajuste SINIEF 19, de 10 de outubro de 2019, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 52, de 17 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de setembro de 2021." (NR).

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 19 de agosto de 2020.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

Secretário de Estado da ( continua ... )

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