x
x
x
Dec. Mun. Salvador/BA 32.713/20 - Dec. - Decreto do Município de Salvador/BA nº 32.713 de 18.08.2020

DOM-Salvador: 18.08.2020

Obs.: Edição Extra

Estabelece o protocolo setorial para a reabertura do Elevador Lacerda.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na a Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020,

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

Considerando que como medida para conter o avanço da pandemia e preservar o maior número de vidas foram adotadas pelo Município medidas temporárias de isolamento social e ações restritivas para o funcionamento de atividades de diferentes setores econômicos;

Considerando que o Decreto nº 32.580 de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre os critérios de reabertura dos setores que tiveram suas atividades suspensas, estabelece tratamento específico para reabertura dos espaços públicos,

DECRETA:

Protocolo Setorial para a reabertura do Elevador Lacerda.

Art. 1º Fica definido o seguinte protocolo setorial para funcionamento do Elevador Lacerda, a partir do dia 18 de agosto de 2020:

I - deverão ser observadas todas as determinações do protocolo geral, na forma do art. 5º do Decreto nº 32.461, de 2020;

II - o horário de funcionamento será de segunda-feira a sexta-feira das 7h às 17h30min e sábado das 8h às 17h;

III - antes da abertura do Elevador Lacerda, os funcionários serão submetidos a testagem para identificação de possível infecção pela Covid-19;

IV - as cabines vão funcionar com 30% de suas respectivas capacidades;

V - Os locais em que os usuários devem permanecer dentro das cabines estarão demarcados no ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?