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Del. CMEC Uberlândia-MG 17/20 - Del. - Deliberação Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19 do Município de Uberlândia-MG nº 17 de 18.08.2020

DOM-Uberlândia: 18.08.2020

Autoriza a realização de atividades esportivas de alto rendimento no município de Uberlândia e dá outras providências.


O NÚCLEO ESTRATÉGICO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, no exercício de suas atribuições, em especial a que lhe confere o artigo 4º do Decreto nº 18.592, de 20 de abril de 2020, e

Considerando as discussões e deliberações, inclusive com orientações técnicas, pautadas na reunião do dia 18 de agosto de 2020;

Considerando a disposição em ata da 16ª reunião do Grupo Executivo do Plano Minas Consciente, de 11 de agosto de 2020, que atribui aos municípios a definição quanto ao retorno de atividades ligadas aos esportes de alto rendimento ou profissionais pertencentes ao segmento de "clubes sociais, esportivos e similares";

Considerando a elaboração e disponibilização de protocolo sanitário para os treinamentos e competições no âmbito do Governo do Estado, bem como pelas entidades esportivas organizadas, por meio de suas Federações Estaduais, Confederações e Federações Internacionais; e

Considerando haver sido deferido o retorno dos treinamentos e campeonatos de futebol de campo no Estado de Minas Gerais, e de forma a seguir critérios isonômicos a todas as denominações esportivas desenvolvidas no Município de Uberlândia;

DELIBERA:

Art. 1º Fica autorizada a realização de treinamentos, competições e convívio de profissionais envolvidos em atividades esportivas de alto rendimento e/ou profissionais, pertencentes ao segmento "clubes sociais, esportivos e similares" no Município de Uberlândia.

Parágrafo único. A realização das atividades de que trata o caput deste artigo fica condicionada ao cumprimento das normas estabelecidas no protocolo sanitário do Programa Minas Consciente.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

CONCLUSÃO PLENÁRIA

O Núcleo Estratégico do Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19 aprova a presente ( continua ... )

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