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Circ. CEF 920/20 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 920 de 14.08.2020

D.O.U.: 18.08.2020

Define procedimentos para validação da operação contratada pelos mutuários em contratos de financiamento habitacional com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).


A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14 e 5º do art. 5º do Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, e em atendimento às disposições contidas na Resolução do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variação Salariais (CCFCVS) nº 435, de 03 de outubro de 2018, estabelece os procedimentos operacionais a serem adotados pela Administradora do FCVS para apurar a operação contratada pelo mutuário em contratos de financiamentos habitacionais concedidos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

1 - INÍCIO DA ROTINA DE VALIDAÇÃO DA OPERAÇÃO CONTRATADA

1.1 A rotina de validação da operação contratada inicia-se com a identificação de indício de divergência documental entre vias originais ou cópias de documento apresentado para avaliação de cobertura do FCVS dos saldos devedores remanescentes de operações de financiamento habitacional, no âmbito do SFH, caracterizado pela alteração de conteúdo ou de produção de documentos apresentados pelas instituições na habilitação de contratos para ressarcimento do saldo devedor pelo FCVS, ou, ainda, por ato de liberalidade da Administradora do FCVS em defesa de interesses do Fundo.

1.2 O indício de divergência observado entre via original de um documento e sua correspondente cópia simples não se configura como divergência documental, ao passo que o documento original deverá ser considerado, em detrimento a sua cópia simples correspondente, e analisado em conformidade com as normas vigentes do FCVS para efeito de avaliação de cobertura do saldo devedor remanescente pelo Fundo.

2 - VERIFICAÇÃO DE IMPACTO NO SALDO DEVEDOR DO CONTRATO

2.1 Observada uma das ocorrências mencionadas no item 1.1, com exceção dos contratos novados, baixados, totalmente deduzidos e marcados como auditados nos sistemas e controles da Administradora na posição de 31 de agosto de 2017, conforme art. 3º, da Lei n 10.150/2000, a CAIXA avaliará a ( continua ... )

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