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Dec. Mun. Sapucaia do Sul/RS 4.569/20 - Dec. - Decreto do Município de Sapucaia do Sul/RS nº 4.569 de 12.08.2020

DOM-Sapucaia do Sul: 12.08.2020

Transfere o ponto facultativo de 28 de outubro para 21 de agosto de 2020, e altera o Decreto nº 4486, de 4 de fevereiro de 2020.


O Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 82, incisos IX e X, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a situação envolvendo o novo Coronavírus (COVID-19) e o aumento dos casos confirmados pelo Ministério da Saúde no Brasil, no Rio Grande do Sul e no Município;

CONSIDERANDO a necessidade de evitar contaminações em larga escala, de controlar e de reduzir riscos, por meio da redução de circulação de pessoas em ambientes públicos;

CONSIDERANDO a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Sapucaia do Sul pelo Decreto nº 4.504, de 23 de março de 2020, e alterações;

DECRETA:

Art. 1º O ponto facultativo estabelecido no dia 28 de outubro de 2020 - Dia do Servidor Público, fica transferido para o dia 21 de agosto de 2020 e deve ser observado pelos órgãos da administração pública direta municipal de Sapucaia do Sul.

Art. 2º Fica acrescentada a alínea "g" ao inciso IV do art. 1º do Decreto nº 4.486, de 4 de fevereiro de 2020, que estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de jornadas de trabalho compensatórias, a ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública municipal de Sapucaia do Sul no ano de 2020, com redação que segue:

"Artigo 1º (...)

(...)

IV - pontos facultativos:

(...)

g) 21 de agosto (sexta-feira - por transferência do dia 28 de outubro - Dia do Funcionário Público);

(...)"

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a alínea "d" do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 4.486, de 4 de fevereiro de ( continua ... )

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