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Port. SEMTEL Maceió-AL 17/20 - Port. - Portaria Secrearia Municipal de Turismo, Esporte e Lazer de Maceió-AL nº 17 de 13.08.2020

DOM-Maceió: 14.08.2020

Obs.: Edição Extra

Dispõe sobre o protocolo de funcionamento de academias, centros de treinamento, assessorias de corrida e triatlo, assessorias de treinamentos e funcionais, clubes sociais e atividades e/ou estabelecimento congêneres, no âmbito do município de Maceió.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTE E LAZER - SEMTEL, no uso de suas prerrogativas legais previstas no §1º, do Art. 60, da Lei Orgânica do Município de Maceió;

CONSIDERANDO a Declaração de Calamidade em Saúde Pública de Importância Internacional pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS, em 30 de Janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado;

CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº. 70.145, de 22 de junho de 2020, instituiu o Plano de Distanciamento Social Controlado para todos os Municípios do Estado de Alagoas, estipulando uma retomada das atividades econômicas, dividida em 05 (cinco) fases, classificadas pelas cores vermelha, laranja, amarela, azul e verde;

CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº. 70.177, de 26 de junho de 2020, permite a transição de fases do Plano de Distanciamento Social Controlado, de acordo com mudanças progressivas nos índices de capacidade hospitalar, taxa de ocupação de leitos, número de óbitos e evolução epidemiológica de cada município;

CONSIDERANDO que uma das medidas de controle mais eficaz e importante para controle do avanço do novo coronavírus (COVID-19) é o distanciamento social da população durante o período excepcional de surto da doença;

CONSIDERANDO que a situação demanda o urgente emprego de manutenção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença na cidade de Maceió/AL;

CONSIDERANDO que, de acordo com o Decreto Estadual nº. 70.725, de 11 de Agosto de 2020, autoriza o funcionamento das academias e clubes na Fase Azul do Plano de Distanciamento Social Controlado, a partir da 0 (zero) hora do dia 17 de Agosto de 2020.

CONSIDERANDO que a prática esportiva ( continua ... )

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