x
x
x
Port. SECE-AC 1.424/20 - Port. - Portaria Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Estado do Acre nº 1.424 de 14.08.2020

DOE-AC: 17.08.2020

(Publica o Índice da Qualidade da Educação Municipal (IQE) referente ao ano base 2019, na forma que especifica.)


O SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, nomeado por meio do Decreto nº 006, de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.462, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.532, de 30 de outubro de 2019, e no Decreto nº 6.464, de 04 de agosto de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º PUBLICAR o Índice da Qualidade da educação Municipal (IQE) referente ao ano base 2019 nos percentuais constantes do anexo único desta Portaria.

Parágrafo único. Nos critérios de apuração foram aplicadas as regras contidas no § 2º do art. 4º e art. 5º do Decreto nº 6.464, de 04 de agosto de 2020.

Art. 2º O IQE publicado nesta Portaria será aplicado na apuração do Índice de Participação dos Municípios no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (IPM/ ICMS) a ser realizada em 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

MAURO SÉRGIO FERREIRA DA CRUZ

Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes

ANEXO ÚNICO (PORTARIA Nº 1.424, DE 14 DE AGOSTO DE 2020)

ÍNDICE DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS - IQE
ANO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?