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Dec. Mun. Santos/SP 9.045/20 - Dec. - Decreto do Município de Santos/SP nº 9.045 de 13.08.2020

DOM-Santos: 14.08.2020

Altera dispositivo do Decreto nº 9.001, de 10 de Julho de 2020, que dispõe sobre o funcionamento parcial e condicionado de estabelecimentos comerciais e empresariais, prestadores de serviços e outras atividades no município de Santos, nos casos e condições que especifica, e dá outras providências.


PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 10 do Decreto nº 9.001, de 10 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 10. Fica autorizado o funcionamento de hotéis, motéis, pensões e outros estabelecimentos destinados à hospedagem para atendimento de turismo, clientes corporativos e contratos de moradia, limitado a 60% (sessenta por cento) da capacidade e observados os Protocolos instituídos pelo Decreto nº 8.980, de 17 de junho de 2020."

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Registre-se e publique-se.

Palácio "José Bonifácio", em 13 de agosto de 2020.

PAULO ALEXANDRE BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado no livro competente.

Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de agosto de 2020.

THALITA FERNANDES VENTURA

CHEFE DO ( continua ... )

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