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Port. Sec. Faz. - MA 232/20 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 232 de 07.08.2020

DOE-MA: 07.08.2020

Obs.: Aguardando publicação oficial

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria da Fazenda.

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Água Mineral Bioleve com Gás - Vidro 300 ml 1,40
Água Mineral Bioleve sem Gás - Vidro 300 ml 1,39

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 07 de agosto 2020.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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