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Res. COGERE-SE 5/20 - Res. - Resolução Comitê Gestor de Retomada Econômica de Sergipe nº 5 de 13.08.2020

DOE-SE: 14.08.2020

Aprova o enquadramento das Regiões de Território de Planejamento na Segunda Fase - Bandeira Amarela de retomada econômica prevista no art. 7º do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e dá outras providências.


O COMITÊ GESTOR DE RETOMADA ECONÔMICA - COGERE, no exercício de suas atribuições, em especial a que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 40.605, de 01 de junho de 2020, os arts. 7º, 8º e 8º-A do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.636, de 29 de julho de 2020;

CONSIDERANDO o cenário de evolução epidemiológica da pandemia COVID-19 no Estado de Sergipe que indica, através dos números informados pela SES e SUPERPLAN, um decréscimo real no número de casos, óbitos e internamentos;

CONSIDERANDO a aplicação da matriz científica frente os índices legais de faseamento das atividades econômicas, a denotar enquadramento dos Territórios de Planejamento do Estado de Sergipe dentro da faixa de estabilidade do "Índice de Capacidade Utilizada de Leitos COVID-19";

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o enquadramento de todos os Territórios de Planejamento, a que se refere o Anexo VI do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, na Segunda Fase - Bandeira Amarela do Plano de Retomada Econômica, conforme previsão do art. 7º, I, do mesmo Decreto 40.615, de 15 de junho de 2020, incluindo:

I - demais setores de comércio;

II - Shoppings centers, galerias e centros empresariais, com capacidade de 50%, nos termos da Resolução COGERE nº 03/2020, de 05 de agosto de 2020 e atendidas as condições previstas no art. 4º desta Resolução.

III - restaurantes, lanchonetes, sorveterias, bares e afins, para consumo presencial, limitados a 50% da capacidade, observado o disposto no art. 5º desta Resolução;

ESTADO DE SERGIPE

COMITÊ GESTOR DE RETOMADA ECONÔMICA - COGERE

§ 1º. O enquadramento da fase e início da retomada dar-se-á:

I - para as atividades listadas nos incisos I e II do caput deste artigo, a partir do dia 14 de agosto de 2020;

II - para as atividades constantes no inciso III do caput deste artigo, a partir do dia 19 de agosto de 2020;

§ 2º. ( continua ... )

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