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Dec. Est. SE 40.645/20 - Dec. - Decreto do Estado de Sergipe nº 40.645 de 13.08.2020

DOE-SE: 14.08.2020

Homologa a Resolução nº 05/2020, de 13 de agosto de 2020, do Comitê Gestor de Retomada Econômica - COGERE.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018; e,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 05/2020, de 13 de agosto de 2020, do Comitê Gestor de Retomada Econômica - COGERE, que com este Decreto é publicada.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 13 de agosto de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO

Mércia Simone Feitosa de Souza

Secretária de Estado da Saúde em exercício

Vinícius Thiago Soares de Oliveira

Procurador-Geral do Estado

José Carlos Felizola Soares Filho

Secretário de Estado Geral de ( continua ... )

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