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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 328/20 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 328 de 12.08.2020

DOE-RJ: 14.08.2020

Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2020.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 25, de 11 de agosto de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2020, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 4,6540 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 5,1472 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,3790 por litro;

IV - diesel: R$ 3,2580 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,8192 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,6630 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 3,0190 por m3.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2020

THEREZA MARINA CUNHA

Superintendente de tributação em ( continua ... )

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