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Port. SRRF/4ª RF 358/20 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL - SRRF/4ª RF nº 358 de 12.08.2020

D.O.U.: 14.08.2020

(Dispõe sobre a estrutura e a competência da Equipe de Fiscalização de Maiores Contribuintes (EFMAC) do Serviço de Fiscalização dos Maiores Contribuintes (SEFIM) e das Equipes de Fiscalização (EFI), de que tratam, respectivamente, os arts. 258 e 309 do Anx. I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, no âmbito da 4ª Região Fiscal, que jurisdiciona os estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba.)


 
Ementa oficial: Dispõe sobre a estrutura e a competência da Equipe de Fiscalização de Maiores Contribuintes (EFMAC) do Serviço de Fiscalização dos Maiores Contribuintes (SEFIM) e das Equipes de Fiscalização (EFI), de que tratam, respectivamente, os arts. 258 e 309 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, no âmbito da 4ª Região Fiscal, que jurisdiciona os estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 243, 290 e 364 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da 4ª Região Fiscal, a Equipe de Fiscalização de Maiores Contribuintes (EFMAC), vinculada ao Serviço de Fiscalização dos Maiores Contribuintes (SEFIM), de que trata o art. 258 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com estrutura e competência definidas nos termos do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º A estrutura e a competência das Equipes de Fiscalização (EFI), de que trata o art. 309 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no âmbito da 4ª Região Fiscal, são definidas nos termos do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da ( continua ... )

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