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Com. BACEN 36.035/20 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 36.035 de 12.08.2020

D.O.U.: 14.08.2020

(Dispõe sobre orientações para agendamento, registro e realização de reuniões dos membros da Diretoria Colegiada com investidores ou audientes externos para tratar de conjuntura econômica, e dá outras providências.)


Comunico que a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, nos termos do Voto 2/2017-BCB, de 12 de janeiro de 2017, e do Voto 232/2020-BCB, de 12 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, na Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, no Decreto nº 4.334, de 12 de agosto de 2002, no Código de Conduta dos Servidores do Banco Central do Brasil e na Resolução nº 11, de 11 de dezembro de 2017, da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, fixou as seguintes orientações para agendamento, registro e realização de reuniões dos membros da Diretoria Colegiada com investidores ou audientes externos para tratar de conjuntura econômica.

2 - Quando o Presidente ou um(a) Diretor(a) receber determinada instituição, pessoa ou grupo, torna-se desnecessário que outro membro da Diretoria Colegiada também o faça em curto período. Por isso, antes de aceitar um pedido de audiência, os gabinetes do Presidente e dos(as) Diretores(as) devem verificar se outro membro da Diretoria Colegiada já aceitou ou considera aceitar pedido equivalente em período próximo. Caso positivo, os gabinetes envolvidos devem buscar consenso sobre qual membro da Diretoria Colegiada receberá o audiente ou se há a efetiva necessidade de mais de um membro do Colegiado receber o interessado.

3 - As audiências devem ser agendadas preferencialmente nas segundas ou nas sextas-feiras, em Brasília ou nas demais praças, com o objetivo de reservar as agendas de terça a quinta-feira para as reuniões internas.

4 - Ao conceder audiência a particular, o membro da Diretoria Colegiada far-se-á acompanhar por ao menos outro servidor de cargo efetivo do Banco Central do Brasil, mantendo registro específico com a relação dos participantes e os assuntos tratados.

5 - A determinação do número máximo de audientes participantes em cada reunião fica a critério do membro da Diretoria Colegiada, a depender do tema a ser tratado, da disponibilidade e ( continua ... )

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