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Dec. Mun. Salvador/BA 32.686/20 - Dec. - Decreto do Município de Salvador/BA nº 32.686 de 12.08.2020

DOM-Salvador: 12.08.2020

Obs.: Edição Extra

Dispõe sobre protocolos setoriais para realização de atividades econômicas e sociais na forma que indica.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na a Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020,

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

Considerando os entendimentos mantidos com o Governo do Estado da Bahia no sentido de elaborar protocolos específicos de forma conjunta para garantir a retomada das atividades econômicas e sociais, a fim de assegurar que a reabertura gradual e segura seja feita de forma ordenada, com regras voltadas à mitigação da transmissão e do contágio pelo novo coronavírus;

DECRETA:

Alteração do Protocolo de Shopping Centers, Centros Comerciais e similares, do Comércio acima de 200m2 e Templos Religiosos

Art. 1º Ficam alterados os arts. 2º, 3º e 4º do Decreto nº 32.589, 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

XLIV - desde que haja concordância da administração dos Shopping Centers e Centros Comerciais, os bares e restaurantes localizados em espaços que possuam acesso independente ou exclusivo terão horário de funcionamento até às 23h." (NR)

"Artigo 3º (...)

II - o horário de funcionamento para estabelecimento acima de 200m2 será de segunda a sábado das 10h às 16h;" ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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