x
x
x
Port. JRF - RJ 140/20 - Port. - Portaria JUNTA DE REVISÃO FISCAL - JRF - RJ nº 140 de 11.08.2020

DOE-RJ: 13.08.2020

Altera dispositivos da Portaria JRF nº 132, de 05 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização das sessões de julgamento da junta de revisão fiscal por videoconferência.


O PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos I e VI, do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003;

CONSIDERANDO:

- o disposto no art. 9º da Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003; e

- o disposto na Resolução SEFAZ nº 144, de 29 de abril de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º da Portaria JRF nº 132, de 05 de maio de 2020, os quais passam a vigorar com as seguintes redações:

"§ 1º. As sessões por videoconferência serão realizadas por meio do aplicativo Microsoft Teams.

§ 2º. Na pauta das sessões de julgamento, publicada na página eletrônica da SEFAZ (http://www.fazenda.rj.gov.br/jrf/c_pauta_jrf.jsp), constará o link de acesso à sessão.

§ 3º. Os interessados em acompanhar o julgamento devem acessar o link da sessão na hora marcada para o seu início."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2020

MARLYUS JEFERTON DA SILVA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?