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Port. Sec. Faz. - ES 47-R/20 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 47-R de 12.08.2020

DOE-ES: 13.08.2020

(Altera o Anx. único da Portaria nº 15-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001; e

Considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 25, de 11 de agosto de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de agosto de 2020.

Vitória, 12 de agosto de 2020.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 047-R, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 015-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL - PMPF - DE COMBUSTÍVEIS

(a que se refere o art. 16, § 9º da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

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