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IN RE - RS 39/20 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 39 de 29.05.2020

DOE-RS: 29.05.2020

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial:Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice VII, na Seção IV, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem numérica dos códigos:

DESCRIÇÃO
Dispositivo do RICMSIsenção de operações com mercadorias referente a:CÓDIGO
"Livro V, artigo 35Operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos por transferência eletrônica de dados163"

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de junho de 2020, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

AnoMêsValor (R$)
"2020Jun26,89"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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