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Dec. Mun. Barão de Cocais/MG 111/20 - Dec. - Decreto do Município de Barão de Cocais/MG nº 111 de 26.05.2020

DOM-Barão de Cocais: 26.05.2020

(Altera o Decreto nº 55/2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê de Enfrentamento, Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19, e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Altera o Decreto nº 55 de 19 de março de 2020 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS - MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

Considerando ....

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 55 de 19 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

(...)

VIII - Dra. Carolina Diniz Carvalho (Médica Referência ESF e Hospital Municipal- Clínica Geral)

(...)

§ 3º. Os titulares a que se refere o § 1º serão substituídos em suas ausências pelos respectivos secretários-adjuntos, quando for o caso.

(...)

Artigo 7º (...)

(...)

IX - clínicas de estética;

(...)

Artigo 7º-A (...)

(...)

XVII - atividades de formação de condutores (subclasse CNAE 8599-6/01).

XVIII - Cabelereiros, manicure e pedicure (subclasse CNAE 9602-5/01)

(...)

§ 4º. Os estabelecimentos referentes às atividades previstas no inciso XVIII deverão funcionar ( continua ... )

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