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Port. Sec. Faz. - ES 26-R/20 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 26-R de 27.05.2020

DOE-ES: 28.05.2020

(Altera o Anx. Único da Portaria nº 12-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2020-7PLWR;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo I que integra esta Portaria.

Parágrafo único. Os itens constantes do Anexo II desta Portaria ficam excluídos do Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do 1º dia de junho.

Vitória, 27 de maio de 2020.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO

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