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Port. SUTRI - MG 952/20 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 952 de 27.05.2020

DOE-MG: 28.05.2020

Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos itens 4.368 e 22.1.103, com a seguinte redação:

"

(...) (...) (...) (...)
4.368 Original D'Minas Virote Ouro/Prata pet de 361 a 520 ml 2,79
(...)(...)(...)(...)
22.2.103 Original D'Minas Virote (sabores) pet de 361 a 520 ml 2,99
(...)( continua ... )

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