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Res. CONFEF 386/20 - Res. - Resolução Conselho Federal de Educação Física nº 386 de 26.05.2020

D.O.U.: 28.05.2020

(Define Especialidade Profissional em Educação Física como um ramo ou uma competência específica dentro desta profissão, que objetiva aprofundar e/ou aprimorar conhecimentos, técnicas e habilidades, além de agregar conteúdo específico da prática vivenciada em um determinado tipo de intervenção, e dá outras providências.)


O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX, do art. 43 do Estatuto do CONFEF, e;

CONSIDERANDO o inciso VIII do art. 5º do Estatuto do CONFEF (Resolução CONFEF nº 206/2010), que define como finalidade do CONFEF estabelecer as Especialidades Profissionais em Educação Física que serão reconhecidas pelo Sistema CONFEF/ CREFs;

CONSIDERANDO as Resoluções nº 218/1997 e nº 287/1998, ambas do Conselho Nacional de Saúde, que reconhecem os Profissionais de Educação Física como Profissionais de Saúde;

CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 046/2002, que dispõe sobre a intervenção do Profissional de Educação Física;

CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 255/2013, que define Especialidade Profissional em Educação Física;

CONSIDERANDO que as doenças crônicas não transmissíveis, principalmente os distúrbios cardiovasculares, constituem um problema de saúde pública em todo o mundo e representam uma das principais causas de morte na população brasileira;

CONSIDERANDO que a prática regular de exercícios físicos tem um importante impacto na prevenção e tratamento dos principais agravos cardiovasculares;

CONSIDERANDO que a área de atividade física e saúde atende aos propósitos da promoção, prevenção, proteção e reabilitação da saúde, por meio do exercício físico e da atividade física, se constituindo em campo de intervenção do Profissional de Educação Física e se submete ao controle técnico e ético profissional regulamentado pela Lei nº 9696/1998;

CONSIDERANDO a necessidade de certificação em nível de Especialidade Profissional para o desempenho de exercício profissional específico, com segurança, competência técnico-cientifica e responsabilidade ética em Educação Física e Saúde Cardiovascular;

CONSIDERANDO, a deliberação tomada em reunião do Plenário realizada em 08 ( continua ... )

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