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C-Circ. DECEM 4.056/20 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro nº 4.056 de 25.05.2020

D.O.U.: 27.05.2020

Estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao arranjo de pagamentos instantâneos (PIX), desde o seu lançamento.


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO (DECEM), no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o art. 97-A, inciso V e o art. 62, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto nos arts. 4º, 6º e 9º da Circular nº 3.985, de 18 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º Para aderir ao PIX, desde o seu lançamento, as instituições que se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade de participação ou que, de forma facultativa, desejam participar do PIX devem concluir com sucesso as etapas cadastral e homologatória.

CAPÍTULO I
DA ETAPA CADASTRAL

Art. 2º A etapa cadastral compreende o envio, pelas instituições de que trata o art. 1º, de suas informações cadastrais, conforme disposto na Carta Circular nº 4.006, de 20 de fevereiro de 2020.

Parágrafo único. As instituições que tiverem enviado as informações de que trata o caput nos prazos previstos nas Cartas Circulares nºs 4.006, de 2020 e 4.022 de 9 de abril de 2020, poderão alterá-las ou complementá-las até 16 de outubro de 2020.

Art. 3º As instituições financeiras em funcionamento, que não ofertem conta transacional a usuários finais, adicionalmente às informações de que trata o art. 2º, devem possuir pedido de autorização para emissão de moeda eletrônica em andamento no Banco Central do Brasil.

§ 1º. É permitido às instituições de que trata o caput apresentar pedido de adesão ao PIX indicando a opção pela participação na modalidade direta no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).

§ 2º. Além dos requisitos constantes nesta carta circular, a adesão ao PIX das instituições de que trata o caput depende da conclusão do processo de autorização para emissão de moeda eletrônica e da ( continua ... )

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