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Súm. Term. Acor. RE - RS S/N/20 - Súm. Term. Acor. - Súmula do Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RSS/N de 25.05.2020

DOE-RS: 26.05.2020

(Celebra o Termo de Acordo com as correspondentes empresas, para atribuição de responsabilidade, por substituição tributária, na forma que especifica.)


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de suas atribuições, torna público que, nos termos dos art. 33, § 2º, do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97, celebrou em 25/05/2020, com ROHDINA IMPORTACOES E COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ sob o no 02.994.667/0001-82, Termo de Acordo ST/AR-20/2020 para atribuição de responsabilidade por substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, Item XXV, Item XXVI, Item XXXV, Item XXIV e Item XIV, entrando em vigor na data da publicação desta Súmula no Diário Oficial do Estado.

Porto Alegre, 25 de maio de 2020.

Eduardo ( continua ... )

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