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C-Circ. DEORF 4.054/20 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Organização do Sistema Financeiro nº 4.054 de 25.05.2020

D.O.U.: 26.05.2020

Divulga procedimentos para a instrução de pedidos de autorização para captação de depósitos de poupança rural, por parte das cooperativas de crédito, nos termos da Resolução nº 4.716, de 25 de abril de 2019, e da Resolução nº 4.772, de 19 de dezembro de 2019.


O Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e com base no art. 1º da Resolução nº 4.716, de 25 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Os pedidos de autorização para captação de depósitos de poupança rural, de que tratam a Resolução nº 4.716, de 25 de abril de 2019, e a Resolução nº 4.772, de 19 de dezembro de 2019, devem ser encaminhados ao Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), na forma da regulamentação em vigor, contendo:

I - quando formulados por confederação de crédito:

a) qualificação da pleiteante (denominação, endereço completo e CNPJ);

b) qualificação das cooperativas singulares objeto do pedido de autorização, com a identificação da respectiva cooperativa central de crédito a qual cada uma está filiada;

c) declaração de que as cooperativas singulares objeto do pedido cumprem a regulamentação em vigor, inclusive quanto aos limites operacionais, às condições específicas estabelecidas na regulamentação do crédito rural e às demais obrigações perante o Banco Central do Brasil;

d) declaração de que não existe irregularidade nem restrição em sistemas públicos ou privados de cadastro e informações que contenham dados pertinentes à autorização pretendida, por parte das cooperativas singulares objeto do pedido;

e) declaração de que as cooperativas centrais de crédito filiadas e suas respectivas cooperativas singulares objeto do pedido estão aderentes às diretrizes de atuação sistêmica estabelecidas pela confederação de crédito pleiteante;

f) declaração de que o sistema cooperativo dispõe de estrutura adequada para o atendimento às disposições relativas ao direcionamento de recursos e ( continua ... )

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