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Circ. SUSEP 604/20 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 604 de 22.05.2020

D.O.U.: 25.05.2020

Revoga Circulares da SUSEP, com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.


A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, considerando o disposto nos artigos 5º, 29 e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no §2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta do Processo SUSEP nº 15414.605663/2020-82, do Processo SUSEP nº 15414.603104/2020-38 e do Processo SUSEP nº 15414.605683/2020-53, resolve:

Art. 1º Revogar:

I - a Circular SUSEP nº 26, de 22 de julho de 1982;

II - a Circular SUSEP nº 1, de 07 de janeiro de 1985;

III - a Circular SUSEP nº 8, de 31 de janeiro de 1985;

IV - a Circular SUSEP nº 40, de 16 de dezembro de 1985;

V - a Circular SUSEP nº27, de 27 de dezembro de 1987;

VI - a Circular SUSEP nº 542, de 6 de dezembro de 2016;

VII - a Circular SUSEP nº 537, de 12 de maio de 2016;

VIII - a Circular SUSEP nº 5, de 12 de fevereiro de 1970;

IX - a Circular SUSEP nº 7, de 1º de fevereiro de1980;

X - a Circular SUSEP nº 123, de 21 de março de 2000;

XI - a Circular SUSEP nº 128, de 13 de abril de 2000;

XII - a Circular SUSEP nº 134, de 10 de julho de 2000;

XIII - a Circular SUSEP nº 21, de 17 de junho de 1970;

XIV - a Circular SUSEP nº 15, de 6 de abril de 1971;

XV - a Circular SUSEP nº 15, de 25 de julho de 1988;

XVI - a Circular SUSEP nº 409, de 10 de dezembro de 2010;

XVII - Circular SUSEP nº 566, de 24 de dezembro de 2017;

XVIII - a Circular SUSEP nº 14, de 29 de abril de 1968;

XIX - a Circular SUSEP nº 25, de 10 de outubro de 1969;

XX - a Circular SUSEP nº 14, de 29 de abril de 1974;

XXI - a Circular SUSEP nº 19, de 21 de fevereiro de 1979;

XXII - a Circular SUSEP nº 29, de 15 de julho de 1983;

XXIII - a Circular SUSEP nº 32, de 10 de agosto de 1984;

XXIV - a Circular SUSEP nº 18, de 14 de março de 1985;

XXV - a Circular SUSEP nº ( continua ... )

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