x
x
x
Port. SMF/Joinville - SC 17/20 - Port. - Portaria Secretário Municipal de Fazenda nº 17 de 21.05.2020

DOM-Joinville: 21.05.2020

(Prorroga a suspensão das atividades prestadas pela Junta de Recursos Administrativos Tributários (JURAT).)


O Secretário Flávio Martins Alves, no exercício de suas atribuições e, em conformidade com a Lei Municipal nº 8.363, de 25 de janeiro de 2017,

Considerando o cenário epidemiológico ante ao vírus COVID-19 que se perdura;

Considerando a necessidade de manutenção da aplicação de medidas de prevenção e combate ao contágio ao COVID-19;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a suspensão declarada no art. 1º da Portaria SEFAZ nº 11/2020 e no art. 1º da Portaria SEFAZ nº 14/2020 por mais 15 (quinze) dias, contados a partir de 22 de maio de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?