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Dec. Mun. São Caetano do Sul/SP 11.546/20 - Dec. - Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 11.546 de 20.05.2020

DOM-São Caetano do Sul: 21.05.2020

Antecipa o feriado de corpus christi para o dia 22 de maio de 2020, no âmbito do município de São Caetano do Sul, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 5.860, de 20 de maio de 2020.


JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 69 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica antecipado para o dia 22 de maio de 2020, sexta-feira, o feriado de Corpus Christi, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 5.860, de 20 de maio de 2020.

Art. 2º As unidades administrativas da Administração Direta e Indireta, que prestem serviços essenciais ou obrigatórios à população e que não possam sofrer solução de continuidade, funcionarão através do estabelecimento de plantões ou outro meio conforme determinado pelo titular de cada órgão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, 20 de maio de 2020, 143º da fundação da cidade e 72º de sua emancipação Político-Administrativa.

JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR

Prefeito Municipal

MARÍLIA MARTON CORREA

Secretária Municipal de Governo

JOSÉ LUIZ TOLOZA OLIVEIRA COSTA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

SILVIA DE CAMPOS

Secretária Municipal de Planejamento e Gestão

ROSIANE DE A. VAITKEVICIUS

Diretora de Administração e Recursos Humanos

Publicado na Seção de Documentação e Estatística, na mesma ( continua ... )

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