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Res. SMF-RJ 3.151/20 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 3.151 de 20.05.2020

DOM-Rio de Janeiro: 21.05.2020

Altera a Tabela de Códigos de Receitas do IPTU.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas do IPTU, conforme o disposto no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo

ANEXO

Código de ReceitaSubrubricas
320-4 - IPTU e TCL 2020 - Redução Coronavírus - À Vista1118.01.11.0001 - Imposto Predial
1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano
1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo
1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora -Imposto Predial
1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora -Imposto Territorial Urbano
1122.01.12.0001- Multa e Juros de Mora Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo
Código de ReceitaSubrubricas
321-2 - IPTU e ( continua ... )

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