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C-Circ. DECEM 4.052/20 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro nº 4.052 de 20.05.2020

D.O.U.: 21.05.2020

(Dispõe sobre os atos de concentração dispostos na Circular nº 3.590/2012, e dá outras providências.)


O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 97-A, inciso I, alínea "a", ambos do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Deverão ser submetidos ao Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) os atos de concentração dispostos na Circular nº 3.590, de 26 de abril de 2012.

Art. 2º A documentação de que trata o art. 2º da Circular nº 3.590, de 2012, deve ser protocolizada nas unidades do Banco Central do Brasil aos cuidados de: Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), SBS Quadra 3 - Bloco B - Edif. Sede do Banco Central - 7º andar, CEP 70074-900 - Brasília/DF

E-mail: gabin.decem@bcb.gov.br/dicon.decem@bcb.gov.br.

Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor em 1º de junho de 2020.

ANGELO JOSÉ MONT ALVERNE ( continua ... )

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