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AN UNATRI - PI 13/20 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 13 de 18.05.2020

DOE-PI: 19.05.2020

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.


A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.009615/2019-30, nº 00009.003621/2020- 17 e nº 00009.006012/2020-10.

Art. 1º Ficam acrescentados o subitem 9 ao item 9 - "BEBIDA ALCOÓLICA MISTA", os subitens 279 e 280 ao item 8 - "VODKA"os subitens 414 a 424 ao item 13 - "APERITIVO E RUM", os subitens 68 a 77 ao item 14 - "TEQUILA, LICOR, SAQUÉ E VERMUTH", os subitens 74 a 82 ao item 15 - "WHISKY", os subitens 362 a 364 ao item 16 - "ESPUMANTE" e os subitens 3361 a 3401 ao item 17 - "VINHO", todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/ 2009, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados os subitens 26 e 34, do item 15 - "WHISKY" e os subitens 174 e 262, do item 17 - "VINHO" todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Ficam revogados os subitens 36 e 42 do item 4 - "ENERGÉTICO", os subitens 104 a 108, 110, 111, 145, 146 e 165 a 172 do item 8 - "VODKA", os subitens 31 e 33 a 36, do item 14 - "TEQUILA, LICOR, SAQUÉ E VERMUTH" e os subitens 25 e 27 do item 15 - "WHISKY", todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/ 2009, na forma indicada no Anexo III deste Ato Normativo.

Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de maio 2020.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 18 de maio de ( continua ... )

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