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Res. PGM-RJ 998/20 - Res. - Resolução PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PGM-RJ nº 998 de 18.05.2020

DOM-Rio de Janeiro: 19.05.2020

Cria totens e regulamenta o atendimento remoto nas lojas e postos da Dívida Ativa, durante a Pandemia de Covid-19, e dá outras providências.


O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, Considerando a Pandemia de COVID-19 na Cidade do Rio de Janeiro;

RESOLVE:

Art. 1º Serão instalados totens para atendimento virtual na loja e nos postos de atendimentos da Dívida Ativa, constituídos de computador e aplicativo de reunião virtual, de forma a possibilitar aos contribuintes presenciais esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Art. 2º Os servidores colocados em teletrabalho, lotados na loja e nos postos de atendimentos da Dívida Ativa, deverão permanecer conectados ao aplicativo de atendimento de virtual, durante o seu período usual de trabalho, com pausas para almoço, de forma a atender os contribuintes como o fariam presencialmente.

Art. 3º Na loja e nos postos, que permanecerem abertos, serão adotadas as medidas sanitárias de prevenção, estabelecidas pelo serviço médico da PGM.

Parágrafo único. Será incentivado o atendimento virtual.

Art. 3º Os parcelamentos requisitados via internet deverão ser atendidos em até 48 horas, salvo situações excepcionais informadas ao contribuinte.

Art. 4º Aos contribuintes que não comparecerem à loja, ou aos postos, a PG/PFIS, e a Força Tarefa dos Grandes Devedores, disponibilizarão a possibilidade de reuniões virtuais de ofício, ou agendadas via requerimento dos contribuintes por e-mail, as quais, dependendo do tema, serão tratadas por procuradores ou servidores do quadro de apoio.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor cinco dias após a data de sua publicação.

MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES

Procurador Geral do Município do Rio de ( continua ... )

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