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Port. SF/Palmas - TO 54/20 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PALMAS - SF/Palmas - TO nº 54 de 18.05.2020

DOM-Palmas: 18.05.2020

(Dispõe sobre o funcionamento dos serviços que especifica, e dá outras providências.)


O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a permissão contida no inc. I do art. 2º do Decreto nº 1.894, de 15 de maio de 2020, que trata da realização dos serviços municipais durante período de Isolamento Social,

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.894, de 15 de maio de 2020, que Decretou Ponto Facultativo no Município de Palmas nos dias 18 e 19, e de 21 a 31 de maio do corrente ano;

CONSIDERANDO o art. 2º do mesmo Decreto, que estabelece que "os Dirigentes máximos dos órgãos e entidades do município de Palmas:

I - definirão os serviços que deverão funcionar, além dos listados no parágrafo único do art. 1º, e disciplinarão o regime de escala, plantão ou sobreaviso a que se submeterão os servidores das respectivas unidades administrativas responsáveis, objetivando garantir a continuidade das atividades essenciais à Administração;

II - quando necessário, poderão convocar servidores, considerando-se falta ao serviço o não atendimento".

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido, para período acima mencionado que:

I - As atividades da Superintendência de Administração Tributária - SATRI serão mantidas da maneira que vem sendo praticada, por todos os servidores que a integram, a fim de que não ocorra redução na arrecadação municipal;

II - A Superintendência do Tesouro Municipal continuará realizando suas atividades presencialmente, mediante escalas;

III - Os servidores que integram a Junta de Recursos Fiscais - JUREF manterão os atendimentos da maneira como já vinham sendo praticados;

IV - Os servidores que integram os setores de Recursos Humanos - RH, Diretoria de Gestão e Finanças - DGF e Assessoria Jurídica - ASSEJUR, ficarão em escalas e disponíveis para atendimento remoto;

V - Equipe de Limpeza, Manutenção e Copa manterão o mínimo possível de servidores em escala;

VI - O Protocolo-SEFIN manter-se-á na escala de serviço que já vinha sendo praticada;

VII - Servidores do Gabinete permanecem na mesma escala que já vinha sendo ( continua ... )

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