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Port. Est. AP 23/20 - Port. - Portaria do Estado do Amapá nº 23 de 18.05.2020

DOE-AP: 18.05.2020

(Altera a Portaria nº 22/2020-GAB/GOV, que alterou a Portaria nº 21/2020-GAB/GOV, que estabelece medidas para atendimento do público externo, bem como as normas de funcionamento das atividades no âmbito do Palácio do Setentrião, nos termos do Decreto nº 1.726/2020, conforme descrição que segue.)


 
Ementa oficial: Altera a Portaria nº 022/2020-GABIGOV, de 03 de maio de 2020, alterada pela Portaria nº 021/2020-GAB/ GOV, de 22 de abril de 2020, nos termos do Decreto Governamental nº 1726 de 15 de maio de 2020, conforme descrição que segue.

O Chefe do Gabinete do Governador do Amapá no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei 0811, de 20 de fevereiro de 2004, atualizada pela Lei 1.246, de 10 de julho de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º da Portaria nº 022/2020-GAB/GOV, de 03 de maio de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Prorrogar por mais 10 (dez) dias o Regime de Plantão Extraordinário no Palácio do Setentrião, a contar de 19 de maio de 2020, no sentido de uniformizar o funcionamento dos serviços públicos prestados, respeitando as medidas de proteção e enfrentamento pandemia do Coronavírus (COVID 19).

(...)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data do dia 19 de maio de 2020.

Macapá, AP, 18 de maio de 2020.

MARCELO IGNACIO DA ROZA

Chefe de Gabinete do ( continua ... )

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